1.1. O aplicativo Sóbrancelhas é uma plataforma desenvolvida com o objetivo de aproximar os
consumidores que desejam interagir com a marca através de seu celular e/ou tablet, e facilitar o acesso
aos conteúdos sobre as ações da Sóbrancelhas, entre outros.
1.2. A titularidade da plataforma e a promotora do Programa de Fidelidade regido por este regulamento
são da empresa LUZIA HELENA COSTA SILVA EIRELI ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ sob o nº 16.795.282/0001-09, com sede à Rua Pedro Perrelli, 153 - Jardim das Nações -
Taubaté/SP, CEP 12030-550.
2. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE E ADESÃO AO PROGRAMA DE FIDELIDADE
2.1. São admitidas no Programa de Fidelidade apenas pessoas físicas, maiores de 16 (dezesseis) anos e
inscritas regularmente no CPF.
2.2. Caso o interessado seja relativamente incapaz (menor de 18 anos e maior de 16 anos), nos termos
na legislação civil brasileira, declara que o seu cadastro para utilização do Programa de Fidelidade, e
consequente aceitação deste Termo de Uso, se deu com acompanhamento de seus pais ou responsável,
que assim, ficam responsáveis pelos seus atos na utilização do Programa de Fidelidade, no caso de
qualquer conduta ilícita, na forma da legislação civil vigente.
2.3. A participação ao Programa de Fidelização é gratuita, sendo necessária apenas a efetivação
completa do cadastro do participante (incluindo CPF) e aceite deste termo.
2.4. Não poderão participar do Programa de Fidelidade os funcionários das unidades franqueadas (bem
como os franqueados, sócios, sócios-operadores e fiadores ligados à empresa).
3. CADASTRO DO PARTICIPANTE
3.1. O pré-cadastro no Programa de Fidelidade pode ser realizado pelo aplicativo Sóbrancelhas e
ativado em uma unidade franqueada Sóbrancelhas de preferência do participante.
3.2. No cadastro efetuado nas lojas físicas, o cliente terá auxílio de um (a) consultor (a) para registrar sua
intenção de cadastro diretamente no sistema de vendas da loja.
3.3. Para realizar o cadastro, o cliente deve obrigatoriamente fornecer os seguintes dados:
• Nome completo;
• CPF;
• E-mail e telefone pessoais;
• Senha e confirmação de senha;
• Opção de aceite aos Termos & Política de Privacidade e adesão ao Programa de Fidelidade.
3.4. Cabe integralmente ao participante a responsabilidade pela legitimidade do cadastro, fornecendo
corretamente todos os dados solicitados para realização do registro.
3.5. O participante se declara ciente e aceita que pode receber comunicações ou promoções
segmentadas de acordo com o seu perfil. Ou seja, cada participante pode receber, ou deixar de receber,
comunicações da marca, já que são enviadas pela Sóbrancelhas de forma distinta e adequada para o
seu perfil.
4. COLETA, ARMAZENAMENTO E USO DE DADOS PESSOAIS
4.1. Ao aderir ao Programa de Fidelidade, o participante consente, de forma livre, expressa e informada,
às condições de coleta, armazenamento, uso e compartilhamento dos seus dados pessoais.
4.2. A Sóbrancelhas trabalha respeitando a necessidade de proteger suas informações pessoais. A
empresa não fornecerá, publicará, revelará, comercializará ou transmitirá sob qualquer forma as
informações coletadas sobre o participante em desacordo com a presente política de privacidade.
4.3. O ACESSO AO APLICATIVO E À COLETA DE INFORMAÇÕES RESPEITA A PRIVACIDADE E
GARANTE O SIGILO DOS DADOS PESSOAIS EVENTUALMENTE FORNECIDOS PELOS USUÁRIOS DA
PLATAFORMA, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE. ASSIM, O USUÁRIO DECLARA TER
CONHECIMENTO E ACEITAR TODOS OS TERMOS APRESENTADOS.
4.4. Não obstante a Sóbrancelhas prezar pela segurança na proteção dos dados dos usuários, as
medidas de segurança relativas à Internet não são integralmente infalíveis, de modo que a Sóbrancelhas
não poderá ser responsabilizada por conta de quebra forçada de segurança de seus sistemas ou por
vazamento de informações ocasionado por terceiros, tendo em vista que não terá dado causa a tal
situação.
4.5. Uso dos Dados: o Participante confere à Sóbrancelhas, seu consentimento livre e expresso quanto
ao uso dos dados coletados para atender receber comunicados via correio, e-mail, mensagem de celular
(SMS), mensagem nas redes sociais, push notification via aplicativos, aplicativos de mensagens
instantâneas e ainda autoriza ser atualizado sobre ofertas de produtos, marketing direto e publicidade
relativas à marca Sóbrancelhas.
5. PONTUAÇÃO
5.1. Todas as compras realizadas nas unidades franqueadas com pagamento em dinheiro, cheque e/ou
cartões de débito e crédito, conforme disponibilidade, serão creditadas, em forma de pontos, em nome
do participante que tiver aderido ao Programa de Fidelidade.
5.2. Cabe exclusivamente ao participante informar no momento do pagamento que possui cadastro no
Programa de Fidelidade e que deseja a aquisição dos pontos. O sistema permite a identificação do CPF.
5.3. O participante terá seus pontos liberados para utilização no prazo de até 24 horas e somente após a
conclusão do cadastro e efetivação da compra.
5.4. Caso os pontos não sejam creditados no ato da compra, o participante poderá solicitar o crédito da
pontuação de forma posterior à venda, em até 7 (sete) dias, apresentando o comprovante de compra.
5.5. O seguinte critério de pontuação será utilizado no Programa de Fidelidade: a cada R$ 1,00 (um real)
gasto nas unidades franqueadas, o Participante do Programa de Fidelidade receberá 20 (vinte) pontos.
5.6. A Promotora possui o direito de alterar os critérios de pontuação ao longo do Programa de
Fidelidade, a seu critério e sem necessidade de prévio aviso. É responsabilidade do participante
acompanhar as atualizações deste termo.
6. ACÚMULO E VALIDADE DOS PONTOS
6.1. O cálculo para geração dos pontos é aplicado sobre o valor líquido do cupom fiscal, ou seja, sujeito
a descontos de promoções, isenções etc.
6.2. Havendo qualquer irregularidade na pontuação creditada da última compra, o participante deve
manifestar-se em até 7 (sete) dias, junto ao responsável da unidade franqueada.
6.3. A Sóbrancelhas se reserva o direito de solicitar ao Participante que apresente as notas fiscais
provenientes das compras realizadas nas lojas, a fim de confirmar a respectiva pontuação. A não
apresentação da nota fiscal, quando solicitado pela Promotora, pode acarretar a perda da respectiva
pontuação creditada.
6.4. A Sóbrancelhas se reserva o direito de invalidar os pontos acumulados indevidamente pelos
participantes em caso de suspeitas ou indícios de fraudes, falhas no sistema ou ainda falhas de
processo.
6.5. Os pontos acumulados no Programa de Fidelidade têm validade de 12 (doze) meses, a contar da
data de crédito da respectiva compra, considerando o calendário de dias corridos. Após este período, os
pontos vencidos são excluídos do saldo total de pontos do participante. É responsabilidade do usuário
acompanhar a validade dos seus pontos.
6.6. A Sóbrancelhas pode modificar o acúmulo de pontos ao longo do Programa de Fidelidade, a seu
exclusivo critério e quando melhor lhe convier, informando a modificação ao participante nos canais de
comunicação. É responsabilidade do participante acompanhar as alterações.
6.7. Somente o cadastro completo, incluindo o CPF, permite que o participante tenha acesso a todos os
benefícios do Programa de Fidelidade, como o acúmulo e a troca de pontos.
6.8. O Aplicativo Sóbrancelhas foi ativado no dia 01/08/2018, portanto só serão válidas e computadas as
vendas/pontuação e os carimbos de design a partir dessa data de ativação.
6.9. Os pontos acumulados não são, em hipótese alguma, convertidos em dinheiro ou transferidos a
terceiros.
7. RESGATE DE PONTOS E CORTESIA DESIGN DE SOBRANCELHAS
7.1. Ao participar do Programa de Fidelidade, o participante pode realizar a troca dos pontos
acumulados por descontos em produtos, serviços ou benefícios específicos, ofertados pela
Sóbrancelhas.
7.2. Ao completar 10 (dez) serviços de Design de Sobrancelhas, o Participante tem o direito de receber
uma cortesia de 1 (um) Design de Sobrancelhas. Após o resgate, a quantidade de Designs exibida no
Aplicativo é zerada, e se inicia novamente o ciclo.
7.3. No caso do resgate da cortesia de 1 (um) Design de Sobrancelhas, os pontos não serão
descontados.
7.4. Caso o Participante queira aproveitar a cortesia para realizar o Design + Henna, por exemplo, será
cobrado separadamente apenas o valor da Aplicação de Henna, sendo o Design gratuito. Também
podem ser utilizados os pontos para conversão em desconto (apenas do serviço adicional).
7.5. O participante deve conter um saldo mínimo de 4000 (quatro mil) pontos acumulados e válidos em
sua conta do Programa de Fidelidade para que possa efetuar as trocas. Depois da confirmação de troca
dos pontos, não é permitido o cancelamento pelo participante.
7.6. A cada 4000 (quatro mil) pontos acumulados, o cliente pode trocar por R$ 10,00 de desconto em
qualquer serviço ou produto. Por exemplo, 4000 pontos = R$ 10,00; 8000 pontos = R$ 20,00; 12000
pontos = R$ 30,00 e assim sucessivamente.
7.7. As trocas dos pontos pelo participante podem ser realizadas apenas pela pessoa titular no
Programa de Fidelidade, em caráter pessoal e intransferível.
7.8. No ato da solicitação de resgate será verificado se o saldo disponível é suficiente para a troca
desejada, e o débito dos pontos na conta do Programa de Fidelidade do participante será feito após a
confirmação total do procedimento.
7.9. O restante do valor da compra deve ser pago pelo participante no momento da finalização do
pedido. Neste caso, o pedido será efetivado apenas a partir da confirmação do pagamento
complementar.
7.10. Fica a critério da unidade franqueada o dia para a concessão das cortesias.
8. ENCERRAMENTO DO PROGRAMA DE FIDELIDADE
8.1. A Sóbrancelhas se reserva o direito de, a qualquer momento e a seu critério, encerrar o Programa de
Fidelidade, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, garantindo aos participantes o resgate dos pontos
por até 30 (trinta) dias após o encerramento.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. Os pontos acumulados são pessoais e intransferíveis, não possuem valor monetário e constituem
uma propriedade da Sóbrancelhas. Sua troca, comercialização ou concessão constitui fraude e pode
acarretar o imediato cancelamento do cadastro do participante e terceiro envolvido, juntamente com a
perda dos pontos acumulados.